CMN 41
Monografia
1462
TRATADO DE NICE, 2001
Tratado de Nice / José Luís da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques.- 4.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2007].- 369p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-3057-9 (Broch.) : € 13,50
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DE ROMA, TRATADO DE MAASTRICHT, TRATADO DE AMESTERDÃO, TRATADO DE NICE
Tratado da União Europeia. Tratado que institui a Comunidade Europeia. Tratado de Amesterdão. Tratado de Nice. PROTOCOLOS: Protocolo relativo ao alargamento da União Europeia. Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça. Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço. Protocolo relativo ao artigo 67º do Tratado que institui a Comunidade Europeia. Acta final. Declarações adoptadas pela Conferência. Declarações de que a Conferência tomou nota.