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PORTUGAL. Constituição, 1989 Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pelas leis constitucionais n.ºs 1/82 e 1/89 ; Lei do Tribunal Constitucional / edição organizada por J. J. Gomes Canotilho, e Vital Moreira.- 2.ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 1989.- 213,[2]p. ; 24cm Edição revista. ISBN 972-32-0416-9 (Broch.) : DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal |