CRM 122
Monografia
1858
JORNADAS DE DIREITO CRIMINAL, Lisboa, 1983
O novo código penal português e legislação complementar : fase I.- [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, [1983].- 184-289,[6]p. ; 30cm
Doação STJ.
(Policopiado.) : doação
DIREITO PENAL / Portugal, PENA / Portugal, RECLUSO / Portugal, DISCRIMINALIZAÇÃO / Portugal, ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal
O novo código penal e a moderna criminologia / Manuel da Costa Andrade. Escolha e medida da pena / Adelino Robalo Cordeiro. A pena relativamente indeterminada na perspectiva da reinserção social do recluso / Anabela Miranda Rodrigues. O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social / Jorge de Figueiredo Dias. A parte especial do novo código penal - alguns aspectos inovadores / António Lopes Rocha.