TRT 40(1ex.)
Monografia
366
CAMPOS, Diogo Leite de, e outro
Direito tributário / Diogo leite de Campos, e Mónica Horta Neves Leite de Campos.- Coimbra : Almedina, 1996.- 414,[2]. ; 23cm
ISBN 972-40-0963-7 (Broch.) : 3990$0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, ESTADO DE DIREITO MATERIAL / Portugal, ESTADO DE DIREITO FORMAL / Portugal, AUTONOMIA PRIVADA / Portugal, PREVENÇÃO FISCAL / Portugal, SUJEITOS DE IMPOSTO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO / Portugal, LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI FISCAL NO ESPAÇO, DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
INTRODUÇÃO- A ordem do direito fiscal. CAPÍTULO I- Objecto do direito tributário. CAPÍTULO II- Método do direito tributário. CAPÍTULO III- As normas do direito tributário. CAPÍTULO IV- O estado de direito formal e material e o direito tributário. CAPÍTULO V- Princípio da legalidade. CAPÍTULO VI- O estado de direito material e o direito tributário. CAPÍTULO VII- Autonomia privada e direito fiscal: A liberdade no Estado-de-direito e a prevenção fiscal. CAPÍTULO VIII- Os sujeitos de imposto. As posições jurídicas e as relações jurídicas tributárias. CAPÍTULO IX- O procedimento administrativo tributário. CAPÍTULO X- Aplicação da lei fiscal no espaço. CAPÍTULO XI- Direito processual tributário.