DIF 17
Monografia
986
PEREIRA, Joel Timóteo Ramos
Direito da internet e comércio electrónico / Joel Timóteo Ramos Pereira.- Lisboa : Quid JurisI?, 2001.- 511,[1]p. ; 24cm
ISBN 972-724-113-1 (Broch.) : 4400$0
INFORMÁTICA, DIREITO DA INTERNET, INTERNET, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, DOCUMENTO ELECTRÓNICO, ACTO JURÍDICO ELECTRÓNICO, ASSINATURA DIGITAL, CERTIFICAÇÃO, FACTURA ELECTRÓNICA, RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO PROCESSUAL, DIREITO DE CONSUMO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS DE AUTOR, TELE-TRABALHO, CIBERCRIMINALIDADE, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, LEGISLAÇÃO, CONVENÇÕES EUROPEIAS
PARTE I: I- Princípios constitucionais. II- Comércio electrónico. III- Direito processual. IV- Direito do consumo na Internet. V- Propriedade intelectual na Internet. VI- Tele-trabalho (relações laborais na Internet). VII- Conteúdos ilegais. VIII- Cibercriminalidade. PARTE II- DIPLOMAS DE REFERÊNCIA: Secção A - Sociedade da Informação. Secção B - Comércio electrónico. Secção C - Factura electrónica. Secção D - Direito processual. Secção E - Direito de consumo. Secção F - Direitos de autor. Secção G - Tratamento de dados pessoais. Secção H - Conteúdos ilegais. Secção I - Criminalidade. PARTE III - ANEXOS