DPP 21
Monografia
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ROBALO, António Domingos Pires
Noções elementares da tramitação do processo penal / António Domingos Pires Robalo.- 3.ed.- Coimbra : Almedina, 1997.- 226p. ; 23cm
ISBN 972-40-1045-7 (Broch.) : 2100$0
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, ACÇÃO PENAL / Portugal, ASSISTENTE / Portugal, PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL / Portugal, HABEAS CORPUS / Portugal, MEDIDAS DE COACÇÃO / Portugal, ARGUIDO / Portugal, INQUÉRITO / Portugal, EXECUÇÃO DAS PENAS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA PENAL / Portugal
I- Responsabilidade por ilícitos de mera contra-ordenação social. II- Acção penal. III- Assistentes. IV- Pedido de indemnização civil V- Habeas corpus.VI- Detenção. VII- Medidas coactivas e constituição de arguido. VIII- Investigação. IX- Inquérito. X- Suspensão provisória do processo. XI- Acusação. XII- Instrução. XIII- Julgamento. XIV- Audiência. XV- Processo sumário. XVI- Processo sumaríssimo. XVII- Recursos. XVIII- Execuções.