INF 1
Monografia
582
PORTUGAL. Ministério da Comunicação Social
Lei de imprensa : projecto.- [s.l.] : Ministério da Comunicação Social, imp.1974.- 110,[4]p. ; 23cm
(Broch.) :
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL /, LEI DE IMPRENSA / Portugal, DIREITO DE INFORMAÇÃO / Portugal
Introdução. Preâmbulo do decreto-lei. Cap. I- Liberdade de imprensa e direito à informação. Cap. II- Organização da empresa jornalística. Cap. III- Formas de responsabilidade. Cap. IV- Processo judicial. Cap. V- Disposições transitórias. Declarações de voto. Relatório. Justificação na especialidade.