INF 19
Monografia
796A
GONÇALVES, Maria Eduarda
Direito da informação / Maria Eduarda Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 1994.- 191p. ; 23cm
(Broch.) : 2100$00
INFORMÁTICA, DIREITO DA INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO, CIRCULAÇÃO DA INFORMAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, COMÉRCIO DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES, TELEMÁTICA
INTRODUÇÃO GERAL: INFORMAÇÃO E DIREITO NA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL. I- A INFORMAÇÃO COMO OBJECTO DO DIREITO. 1. O conceito de informação. 2. O direito da informação. 3. Características gerais do direito da informação. 4. Evolução do direito da informação: da liberdade de informação aos direitos sobre a informação. II- INFORMAÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL. 1. Introdução. A questão da protecção jurídica da informação. 2. Formas de protecção directa da informação. 3. Formas de protecção indirecta da informação. III- RESTRIÇÕES E CONDICIONANTES JURÍDICOS À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMÉRCIO DA INFORMAÇÃO. 1. Introdução. 2. O segredo da informação. 3. A protecção de dados pessoais informatizados. 4. O regime jurídico da informação administrativa. IV- O REGIME JURÍDICO DAS TELECOMUNICAÇÕES. 1. O regime tradicional e os seus fundamentos. 2. A reforma das telecomunicações. Génése e fundamentos tecnológicos-económicos. 3. O novo regime jurídico das telecomunicações. V- O REGIME JURÍDICO DOS SERVIÇOS TELEMÁTICOS. 1. Conceito e tipos. 2. Alguns problemas jurídicos suscitados pelos serviços telemáticos. 3. A transferência electrónica de fundos. CONCLUSÃO.