ADMINIST 83
Monografia
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LOUREIRO, João Carlos Simões Gonçalves
O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares : algumas considerações / João Carlos Simões Gonçalves Loureiro.- Coimbra : Coimbra Editora, 1995.- 294,[1]p. ; 24cm. - (Studia Iuridica ; 13)
ISBN 972-32-0703-6 (Broch.) : 2940$0
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROTECÇÃO JURÍDICA DOS PARTICULARES / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO, DIREITO COMPARADO
PARTE I- À PROCURA DE UMA NOÇÃO OPERACIONAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Cap.I- O procedimento como paixão. Cap.II- A noção de procedimento administrativo. Cap.III- As funções do procedimento administrativo. PARTE II- NO REINO DA EFICIÊNCIA. Cap.I- A eficiência da administração. Cap.II- Informalização, administração, procedimento e eficiência. PARTE III- O PROCEDIMENTO AMINISTRATIVO E A PROTECÇÃO JURÍDICA DOS PARTICULARES - DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROCEDIMENTO. Cap.I- «O constitucionalismo adequado»: constituição, valores e princípios. Cap.II- Os direitos fundamentais no quadro do «constitucionalismo adequado». Cap.III- Direitos fundamentais e procedimento administrativo. Cap.IV- A ideia de procedimento justo no ordenamento jurídico-constitucional português.