INF 18
Monografia
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ANDRADE, Manuel da Costa
Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva jurídico-criminal / Manuel da Costa Andrade.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 415p. ; 24cm
ISBN 972-32-0750-8 (Broch.) : 3990$0
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, LIBERDADE DE IMPRENSA / Portugal, TUTELA PENAL DA PERSONALIDADE / Portugal, DIREITOS DE PERSONALIDADE / Portugal, DIREITO À HONRA / Portugal, PRIVACIDADE / Portugal, INTIMIDADE / Portugal, DIREITO À PALAVRA / Portugal, DIREITO À IMAGEM / Portugal, DIREITO PENAL DA COMUNICAÇÃO / Portugal, ILICITUDE / Portugal, DIREITO COMPARADO, DEVER DE INFORMAÇÃO / Portugal
CAPÍTULO I- O conflito entre a liberdade de imprensa e a tutela penal da personalidade. CAPÍTULO II- Dos bens jurídicos em particular. Dimensão material-teleológica e jurídico-positiva. CAPÍTULO III- As soluções do direito penal português. Consideração crítica.