PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
RANGEL, Paulo Castro
Estado fraco, tribunais fortes: de novo as questões de legitimidade e função / Paulo Castro Rangel
Julgar, Lisboa, n.3(Set.-Dez.2007), p.87-95
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAIS / Portugal, JUIZ / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA JUDICIAL / Portugal, POLÍTICA / Portugal
Revisitando historicamente o perfil funcional do juiz e as suas formas de legitimação numa altura em que a voragem legislativa e reguladora se afirma numa sociedade aberta, conflitual e poliárquica, marcada geneticamente pelo pluralismo, o poder judicial apresenta-se como um poder participante do processo de governo. Importa, por isso, repensar a orgânica constitucional da jurisdição, a legitimação e o controlo democráticos da investidura e da actividade dos juízes e o sentido profundo do princípio da independência judicial. Para que os tribunais deixem de estar numa posição de «abandono político» e possam a prazo assumir, com plenitude de garantias, o lugar constitucional que o novo arranjo das comunidades políticas lhes reserva.