CMN 70
Monografia
1936
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Representação em Portugal
Carta dos direitos fundamentais da União Europeia : em linguagem simplificada.- [Lisboa] : Representação da Comissão Europeia em Portugal, [2010].- [36]p. ; 22 cm
ISBN 978-92-79-15310-5 (Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Introdução. Preâmbulo. Tít. I- Dignidade. Tít. II- Liberdades. Tít. III- Igualdade. Tít.IV- Solidariedade. Tít.V- Cidadania. Tít. VI- Justiça. Tít. VII- Disposições gerais que regem a interpretação e a aplicação da carta.