DPP 45
Monografia
1793
MATA-MOUROS, Maria de Fátima
Juiz das liberdades : desconstrução de um mito do processo penal / Maria de Fátima Mata-Mouros.- [Coimbra] : Almedina, 2011.- 472p. ; 24cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-4567-2 (Encad.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL, RESTRIÇÃO DE DIREITOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, RESERVA DE JUIZ, INQUÉRITO CRIMINAL, PROIBIÇÃO DE PROVA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Introdução. Capítulo I - As medidas restritivas de direitos fundamentais e a reserva de juiz no inquérito criminal. Capítulo II - Periculum in mora e validação judicial subsequente. Capítulo III - A proporcionalidade das medidas de investigação restritivas de direitos fundamentais. Capítulo IV - As Proibições de Prova. Capítulo V - O Défice Procedimental. Síntese conclusiva: A) Súmula descritiva. B) Síntese conclusiva. C) Conclusão. Bibliografia.