CRM 95
Monografia
1323
MACEDO, Alexander dos Santos
Da eficácia preclusiva panprocessual dos efeitos civis da sentença penal / Alexander dos Santos Macedo.- [Rio de Janeiro] : Lumen Juris, [1989].- 98[5]p. ; 21cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL / Brasil, SENTENÇA PENAL / Brasil
Prefácio. Introdução. Cap.I- Influência do julgamento criminal sobre a jurisdição civil. Cap.II- Sentença penal condenatória como título executivo judicial. Cap.III- Da necessidade de protecção às vítimas do crime. Cap.IV- Da irrescindibilidade do efeito executório da sentença penal condenatória. Bibliografia.