CMN 11
Monografia
875
ALMEIDA, José Carlos Moitinho de
O reenvio prejudicial perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / José Carlos Moitinho de Almeida.- Coimbra : Coimbra Editora, 1992.- 76p. ; 23cm
ISBN 972-32-0515-7 (Broch.) : 840$0
DIREITO COMUNITÁRIO, REENVIO PREJUDICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Cap.I- O objecto do reenvio. Secção I- No domínio dos Tratados CEE e CEEA. Secção II- No domínio do Tratado CECA. Secção III- No âmbito de convenções internacionais. Cap.II- Entidades que podem efectuar o reenvio: os órgãos jurisdicionais dos estados-membros. Cap.III- A obrigação do reenvio. Secção I- Nos domínios CEE e CEEA. Secção II- No domínio CECA. Secção III- No domínio da Convenção de Bruxelas relativa à competência judicial e à execução de decisões em matéria civil e comercial. Cap.IV- Necessidade do reenvio. Momento em que pode ser efectuado. Cap.V- A decisão do Tribunal de Justiça: seus efeitos. Cap.VI- O processo perante o Tribunal de Justiça. Cap.VII- Considerações finais.