FAM 12
Monografia
1259
RAMIÃO, Tomé d'Almeida
Divórcio por mútuo acordo : e legislação complementar / anotado e comentado [por] Tomé D'Almeida Ramião.- 4.ed.- Lisboa : Quid Juris?, 2003.- 224p. ; 24 cm
Edição revista e aumentada.- De acordo com o Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13/10, com as rectificações do D.R. n.º 278, de 30/11/2001, distribuído a 08/01/2002.- Contém jurisprudência e formulários.
ISBN 972-724-186-7 (Broch.) : oferta
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO / Portugal, CASA DE MORADA DA FAMÍLIA / Portugal, BENS COMUNS / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal, ALIMENTOS / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal, CUSTAS / Portugal, EMOLUMENTOS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal