CONSTIT 46
Monografia
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PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa, 2001
Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/2001 de 12 de Dezembro.- [Coimbra] : Almedina, 2002.- 240p. ; 23cm
Contém: Quinta Revisão Constitucional - Lei Constitucional 1/2001, de 12 de Dezembro; Lei do Tribunal Constitucional - Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro; Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional - Dec.-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio; Estatuto e Competência dos Governadores Civis - Dec.-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro; Assembleias Distritais - Dec.-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro; Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948.
ISBN 972-40-1792-3 (Broch.) : € 6,00
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM / Portugal