CRM 116
Monografia
1759
BELEZA, Teresa Pizarro, e outro
O regime legal do erro e as normas penais em branco : (ubi lex distinguit..) / Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto.- Coimbra : Almedina, 1999.- 65,[2] p. ; 23 cm
Doação STJ.
(Broch.) : doação
DIREITO PENAL / Portugal, ERRO / Portugal, NORMA PENAL / Portugal, NORMA PENAL EM BRANCO / Portugal
I- Delimitação dos problemas e sequência de análise. II- O regime do erro no Código Penal de 1982. III- As normas penais em branco. IV- O erro sobre normas penais em branco. V- Síntese final.