DPP 47
Monografia
1863
MEIREIS, Manuel Augusto Alves
O regime das provas obtidas pelo agente provocador em processo penal / Manuel Augusto Alves Meireis.- Coimbra : Almedina, 1999.- 269p. ; 23cm
Doação STJ. Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(Broch.) : doação
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, AGENTE PROVOCADOR / Portugal, DIREITO COMPARADO
PRIMEIRA PARTE- O AGENTE PROVOCADOR NAS VÁRIAS EXPERIÊNCIAS JURÍDICAS. CAP.I- A génese histórica da figura. CAP.II- O momento da conceptualização. SEGUNDA PARTE- O AGENTE PROVOCADOR NO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. CAP.I- O agente provocador no sistema português. CAP.II- O modelo do agente provocador. CAP.III- O regime das provas obtidas pela provocação. CAP.IV- Apreciações críticas sobre a figura do agente provocador e considerações de lege ferenda. CAP.V- Conclusões.