DPC 38
Monografia
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TAMBÁ, Vassanta Porobo
Temas de processo civil e penal / Vassanta Porobo Tambá.- Coimbra : [s.n.], 1971.- 32p. ; 24 cm
Separata da Revista de Direito e de Estudos Sociais, Ano XVII, nºs 2-3 e 4.
(Broch.) :
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal
1. Pago extrajudicialmente o exequente quid juris se o executado não paga as custas? 2. O cômputo das penas de prisão na vigência do actual Código Civil.