JUDIC 115
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [compil.] Salvador da Costa, Rita Costa e Cunha.- 2.ed.- Coimbra : Almedina, 2000.- 584p. ; 23cm
Edição actualizada e ampliada.
ISBN 972-40-1357-X (Broch.) : € 19,95
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ESTATUTOS PROFISSIONAIS FORENSES / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ASSESSOR JUDICIAL / Portugal, FUNCIONÁRIO DE JUSTIÇA / Portugal, ORDEM DOS ADVOGADOS / Portugal, SOCIEDADES DE ADVOGADOS / Portugal, SOLICITADOR / Portugal, LEI ORGÂNICA / Portugal, REGULAMENTO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
- À GUISA DE INTRODUÇÃO. II - LEGISLAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E OS ESTATUTOS PROFISSIONAIS FORENSES. 1. A Constituição da República Portuguesa e os tribunais. 2. Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. 3. Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. 4. Lei orgânica sobre organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. 5. Estatuto dos Magistrados Judiciais. 6. Estatuto do Ministério Público. 7. Estatutos dos Assessores Judiciais. 8. Estatuto dos Funcionários de Justiça. 9. Estatuto da Ordem dos Advogados. 10. Regime jurídico das Sociedades de Advogados. 11. Estatuto dos Solicitadores. 12. Estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.