MNR 14
Monografia
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OS CAMINHOS DIFÍCEIS DA "NOVA" JUSTIÇA TUTELAR EDUCATIVA
Os caminhos difíceis da “Nova” Justiça Tutelar Educativa : uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa / director cientifíco Boaventura de Sousa Santos ; coordenação de Conceição Gomes.- Coimbra : Centro de Estudos Sociais [do] Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2004.- 707p. ; 30cm
(Broch.) : oferta
DIREITO DOS MENORES / Portugal, JUSTIÇA TUTELAR EDUCATIVA / Portugal, PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO / Portugal, MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA / Portugal, DELINQUÊNCIA JUVENIL / Portugal, CRIMINALIDADE JUVENIL / Portugal, JUSTIÇA JUVENIL, ONU, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO COMPARADO, ESTATÍSTICA / Portugal
Cap.I - Os jovens, o crime e a justiça. Cap.II - A justiça juvenil no Direito Internacional. Cap.III - A reforma da justiça juvenil em Espanha: apresentação da lei e brevíssima reflexão sobre a sua aplicação. Cap.IV - O "novo" direito tutelar educativo em Portugal. Cap.V - Entre dois olhares: a Lei Tutelar Educativa à luz dos dados oficiais e de um estudo efectuado nos tribunais de família e menores de Lisboa e Coimbra. Secção I - A Lei Tutelar Educativa à luz dos dados oficiais disponíveis. Secção II - Os tribunais de família e menores de Lisboa e Coimbra: duas realidades de uma mesma justiça? Cap.VI - O prpcesso tutelar educativo: a mesma lei e práticas judiciais muito distintas - análise do discurso dos actores judiciais. Cap.VII - As medidas tutelares não institucionais: as dificuldades em encontrar respostas adequadas. Cap.VIII - As medidas tutelares educativas institucionais: entre a "contenção" e a "educação para o direito". Cap.IX - Conclusões e propostas.