CMN 39
Monografia
1367
GOMES, José Luís Caramelo
O juiz nacional e o direito comunitário : o exercício da autoridade jurisdicional nacional na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia / José Luís Caramelo Gomes.- Reimp.- [Coimbra] : Almedina, 2006.- 193p. ; 23cm
Reimpressão da edição de Outubro de 2003
ISBN 972-40-2030-4 (Broch.) : € 11,70
DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMUNIDADE EUROPEIA, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, PODERES DO JUIZ, REENVIO PREJUDICIAL
Introdução. Delimitação do objecto de estudo. CAPÍTULO I : OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DA JURISPRUDÊNCIA ACTUAL DO TJCE. Secção 1. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários. Secção 2. O princípio da plena eficácia da norma comunitária. Secção 3. A uniformidade de interpretação e aplicação da norma comunitária. CAPÍTULO II : A EFICÁCIA INTERNA DO DIREITO COMUNITÁRIO. Secção 1. A articulação entre Direito comunitário e Direito interno. Secção 2. A protecção provisória devida aos particulares. Secção 3. O contencioso da repetição do indevido. Secção 4. O contencioso da responsabilidade. Secção 5. Os limites dos poderes do juiz nacional. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA GERAL : Tratados e comentários aos Tratados. Manuais e Teses. Artigos. LISTA CRONOGRÁFICA DE ACÓRDÃOS.