ADMINIST 75
Monografia
698
CAETANO, Marcello
Manual de direito administrativo / Marcello Caetano.- 7.ed.- Lisboa : Coimbra Editora, 1965.- 860p. ; 24cm
Edição actualizada, revista e com índice remissivo.
(Encad.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, SISTEMA ADMINISTRATIVO / Portugal, FONTES DE DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA NO TEMPO / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI ADMINISTRATIVA NO ESPAÇO / Portugal, HIERARQUIA DAS LEIS / Portugal, CODIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ESTADO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL / Portugal, INSTITUTO PÚBLICO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL AUTÁRQUICA / Portugal, AGENTE ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNCIONÁRIO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal, BENS / Portugal, POLÍCIA / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal
Introdução. PARTE I- TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍICO-ADMINISTRATIVA. Cap.I- Do sujeito. Cap.II- Do objecto. Cap.III- Do facto jurídico. Cap.IV- Garantia da relação jurídico-administrativa. PARTE II- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Cap.V- Organização administrativa portuguesa. Cap.VI- Agentes administrativos. PARTE III- ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. Tít.I- Meios de acção administrativa. Cap.VII- Serviços públicos. Cap.VIII- Bens. Cap.IX- Polícia. Tít.II- Forma da acção administrativa. Cap.X- Processo administrativo.