ADMINIST 101
Monografia
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GOMES, Carla Amado
Contributo para o estudo das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional / Carla Amado Gomes.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 600p. ; 24cm
ISBN 972-32-0893-8 (Broch.) : 5775$0
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, PODER DE EXECUÇÃO COERCIVA / Portugal, PRIVILÉGIO DE EXECUÇÃO PRÉVIA / Portugal, CONTROLO JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO COMPARADO
INTRODUÇÃO. PARTE I- A ACTIVIDADE DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. Cap.I- O poder de execução coerciva. Cap.II- A coacção directa. Cap.III- As operações materiais da Administração Pública. INTERMEZZO- OPERAÇÕES MATERIAIS ADMINISTRATIVAS: DE UMA PERSPECTIVA SUBSTANTIVA PARA UMA PERSPECTIVA CONTENCIOSA. PARTE II- O CONTROLO JURISDICIONAL DAS OPERAÇÕES MATERIAIS DE GESTÃO PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO. Cap.I- O controlo jurisdiconal das operações materiais - Breve incursão comparatística. Cap.II- O contencioso administrativo português e o controlo jurisdicional das operações materiais de gestão pública da Administração.