JUDIC 116
Monografia
999
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Apoio judiciário : acesso ao direito e aos tribunais : informação jurídica : protecção jurídica - consulta jurídica e apoio judiciário.- [Lisboa] : Vislis, 2001.- 111p. ; 21cm. - (Direito. Legislação ; 22)
ISBN 972-52-0125-6 (Broch.) : € 9,43
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, APOIO JUDICIÁRIO / Portugal, ACESSO AO DIREITO / Portugal, ACESSO AOS TRIBUNAIS / Portugal, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA / Portugal, PROTECÇÃO JURÍDICA / Portugal
Lei n.º 30-E/2000, de 20 de Dezembro. Decreto-Lei n.º 391/88, de 26 de Outubro. Decreto-Lei n.º 231/99, de 24 de Junho. Portaria n.º 1200-C/2000, de 20 de Dezembro. Portaria n.º 1223-A/2000, de 29 de Dezembro. Regulamento dos Laudos de Honorários. Convénio entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados sobre os Gabinetes de Consulta Jurídica. Lista de Gabinetes de Consulta Jurídica. Estatuto dos Solicitadores. Protocolo entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados. Protocolo entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e o Ministério da Justiça. Índice sistemático.