CRM 69 Monografia 919 | |
COSTA, José Francisco de Faria Direito penal da comunicação : alguns escritos / José Francisco de Faria Costa.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 182,[1]p. ; 24cm ISBN 972-32-0850-4 (Broch.) : 1890$0 DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PENAL DA COMUNICAÇÃO / Portugal, CRIMES INFORMÁTICOS / Portugal, VIDA PRIVADA / Portugal, TELECOMUNICAÇÕES / Portugal, DIREITO PENAL INFORMÁTICO / Portugal, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal Les crimes informatiques et d'autres crimes dans le domaine de la technologie informatique au Portugal. O círculo e a circunferência: em redor do direito penal da comunicação. O direito penal, a informática e a reserva da vida privada. Os meios de comunicação (correios, telégrafo, telefones ou telecomunicações), o segredo e a responsabilidade penal dos funcionários. Algumas reflexões sobre o estatuto dogmático do chamado "Direito Penal Informático". Os novos horizontes sobre os meios de comunicação social e a justiça (ou a Vertigem de Hermes). As telecomunicações e a privacidade: o olhar (in)discreto de um penalista. |