PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
POÇAS, Sérgio
Da sentença penal : fundamentação de facto / Sérgio Poças
Julgar, Lisboa, n.3(Set.-Dez.2007), p.21-44
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, SENTENÇA PENAL / Portugal, FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, MATÉRIA DE FACTO / Portugal
No que considera ser a questão essencial do processo penal, ou seja a proferição da sentença, aqui se elabora uma profunda análise do que consubstancia uma legitimação da função de julgar, ou seja a fundamentação da decisão. Restringindo o autor a sua análise à fundamentação de facto, nomeadamente a enumeração dos factos provados e não provados e a motivação da decisão da matéria de facto propõe-se um incisivo discurso do como fazer e não fazer uma motivação da sentença penal.