PP001
Julgar
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Analítico de Periódico
GARCIA, Sofia Amaral, e outro
Algumas notas sobre a governança judiciária : uma análise comparativa entre o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Consejo General del Poder Judicial / Sofia Amaral Garcia, Nuno Garoupa
Julgar, Lisboa, n.2(Maio-Ago.2007), p.167-184
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal / Espanha, MAGISTRATURA JUDICIAL / Portugal / Espanha, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMNISTRATIVOS E FISCAIS / Portugal, DIREITO COMPARADO
Defendendo, à partida, a existência de um único conselho da judicatura, resposável apenas perante a Assembleia da República, escolhendo esta a totalidade dos vogais, à semelhança do modelo espanhol, tido como adequado, o presente artigo pretende retratar as diferenças dos órgãos de governança da magistratura judicial portugueses e espanhol. Os autores efectuam uma análise em termos de composição, orçamento, competências e politização, e as suas potenciais implicações, atribuindo-se, por exemplo, um papel importante à Associação Sindical de Juízes na elaboração das listas apresentadas para eleição dos membros do Conselho Superior da Magistratura. Conclui-se nomeadamente pela necessidade de mandatos únicos dos vogais ainda que com uma duração maior, de cinco a sete anos, em exclusividade e a tempo inteiro. Defende-se a introdução pelo Conselho de uma gestão quantitativa das avaliações e decisões e propõe-se um reforço das competências desse Conselho único, nelas incluindo a formação dos magistrados, tutelando o Centro de Estudos Judiciários, bem como a sua participação activa na elaboração de políticas para a justiça.