CIVIL 7
Monografia
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PEREIRA, António Manuel
Estudos de direito civil, comercial e internacional privado / António Manuel Pereira.- Porto : J. Reis & Silvas, Lda - Editores, 1948.- 438,[2]p. ; 2cm
(Broch.) :
DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO CIVIL: Da ocupação ou apropriação de animais e de coisas móveis abandonadas e perdidas. Da Posse, sua natureza e regimen jurídico. Da simulação nos actos e contratos civis. Das convenções ante-nupciais e regimens matrimoniais. Das doações entre esposos, de terceiros aos esposados e entre casados. Da separação de bens e do divórcio. Da simples separação judicial de bens. Da compropriedade. Do usufruto, seus caracteres e regimen jurídico. DIREITO COMERCIAL: Capacidade comercial. Firma comercial. Marcas. Sociedades comerciais. Letras, Livranças e Cheques. Falência, Concordata e Moratória. O direito de opção em inquilinato comercial. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Poderes do Juiz quanto à aplicação do direito estrangeiro. Regimen jurídico internacional do acto jurídico. Princípios gerais sobre leis de competência personalizada - Leis pessoais. Actualmente. Corrigenda