PJD
2008
2008
Monografia
1684
ALVIM, Mariana de Sousa e
A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do âmbito do direito comunitário / Mariana de Sousa e Alvim.- [S. João do Estoril] : Principia, [2008].- 287p. ; 24cm. - (Prémio Jacques Delors : melhor estudo académico sobre temas comunitários)
ISBN 978-989-8131-28-7 (Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, TUTELA JUDICIAL PROVISÓRIA, TUTELA JUDICIAL EFECTIVA, DECISÃO JUDICIAL
Prefácio. Agradecimentos. Indicações de leitura. Lista de abreviaturas e siglas. Considerações prévias. Parte I- Natureza e estatuto constitucional das medidas judiciais provisórias. Cap.1.º- O direito fundamental a uma tutela judicial efectiva. Cap.2.º- Caracterização do conceito e natureza das medidas provisórias. Parte II- O processo perante os órgãos jurisdicionais comunitários. Cap.1.º- O pedido. Cap.2.º- Condições de fundo do pedido. Cap.3.º- A decisão judicial. Cap.4.º- Recurso da decisão do tribunal a quo. Parte III- Legitimidade do juiz nacional para adoptar medidas provisórias. Cap.1.º- A garantia provisória da eficácia de actos comunitários no âmbito nacional. Cap.2.º A garantia provisória da eficácia de actos nacionais contrários ao direito comunitário. Conclusões. Jurisprudência. Bibliografia.