TRT 39
Monografia
354
PORTUGAL. Ministério das Finanças. Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal
Relatório da Comissão para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal / Ministério das Finanças.- [Lisboa] : Ministério das Finanças, impr.1996.- [2],VII,800,[1]p. ; 24 cm. - (Documentos do Ministério das Finanças)
ISBN 972-9244-38-3 (Broch.) :
DIREITO FISCAL / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO FISCAL / Portugal, JUSTIÇA FISCAL / Portugal, POLÍTICA FISCAL / Portugal, TÉCNICA FISCAL / Portugal, ÓNUS DA PROVA / Portugal, SIGILO BANCÁRIO / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO / Portugal
CAPÍTULO I- Introdução. PARTE I- ADMINISTRAÇÃO FISCAL. CAPÍTULO II- Orgânica da Administração fiscal. CAPÍTULO III- Recursos humanos da Administração fiscal. CAPÍTULO IV- Inspecção tributária. CAPÍTULO V- Informática tributária. CAPÍTULO VI- Justiça fiscal. PARTE II- POLÍTICA E TÉCNICA FISCAL. CAPÍTULO VII- Ónus da prova. CAPÍTULO VIII- Métodos indirectos de determinação da matéria tributável. CAPÍTULO IX- Sigilo bancário. CAPÍTULO X- Tributação das remunerações acessórias. CAPÍTULO XI- Tributação das aplicações financeiras. CAPÍTULO XII- Tributação das instituições bancárias e seguradoras. CAPÍTULO XIII- O IRS. CAPÍTULO XIV- O IRC. CAPÍTULO XV- O IVA. CAPÍTULO XVI- O imposto do selo. CAPÍTULO XVII- Impostos sobre o património.