CONSTIT 62
Monografia
1419
MIRANDA, Jorge
Escritos vários sobre direitos fundamentais / Jorge Miranda.- [S. João do Estoril] : Princípia, [2006].- 519p. ; 24cm
ISBN 972-8818-62-9 (Broch.) : € 21,96
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal
Nota prévia. A igualdade de sufrágio político da mulher. Sobre o poder paternal. Liberdade de reunião. Direitos fundamentais e ordem social. Inviolabilidade do domicílio. A Declaração Universal e os pactos internacionais de direitos do Homem. Propriedade e Constituição. Retroactividade da lei criadora de impostos. Liberdade de associação e alterações aos estatutos sindicais. Iniciativa económica. Liberdade religiosa e liberdade de aprender e ensinar. Liberdade de trabalho e profissão. O direito de informação dos administrados. Os direitos do Homem e a paz. Os princípios constitucionais da legalidade e da aplicação da lei mais favorável em matéria criminal. Televisão e confissões religiosas. Sobre a participação democrática no ensino. Ética médica e Constituição. Serviço público de televisão e regiões autónomas. Constituição e processo civil. A Constituição e o direito do ambiente. A Constituição e os direitos autor. Ordenamento do território e Constituição. O património cultural e a Constituição. Processo penal e direito à palavra. A liberdade religiosa em Portugal e o anteprojecto de 1997. Igualdade e participação política da mulher. O referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Uma nova fase no Direito internacional dos direitos do Homem. Direitos fundamentais e polícia. A Constituição e a dignidade da pessoa humana. Sobre a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Os direitos fundamentais e o terrorismo: Os fins nunca justificam os meios, nem para um lado, nem para outro. Os direitos dos trabalhadores na Constituição portuguesa. Breve nota sobre Segurança Social.