VÁRIA 145
Monografia
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FRAGA, Carlos Alberto Conde da Silva
Subsídios para a independência dos juízes : o caso português / Carlos Alberto Conde da Silva Fraga.- Lisboa : Edição Cosmos, 2000.- 675,[4]p ; 23cm. - (Cosmos Direito ; 37)
ISBN 972-762-194-5 (Broch.) : € 32,92
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, INDEPENDÊNCIA DOS JUÍZES / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA / Portugal, DIREITO COMPARADO
Nota prévia. Abreviaturas. Introdução. I. OS PRINCÍPIOS DO ESTADO DE DIREITO E DEMOCRÁTICO. Secção I. O Estado de Direito e Democrático. Secção II. A função judicial. Subsecção I. Conceito e características. Subsecção II. A independência dos tribunais. Subsecção III. As garantias da independência dos juízes. Secção III. A Administração. II. DO ABSOLUTISMO AO ESTADO DE DIREITO E DEMOCRÁTICO. Secção I. O Absolutismo. Secção II. A Monarquia Constitucional. Subsecção I. O Liberalismo. Subsecção II. As constituições monárquicas portuguesas. Secção III. A I.ª República. Subsecção I. A Lei de 12 de Julho de 1912. Subsecção II. A evolução de 1912 a 1926. Subsecção III. A organização administrativa. Secção IV. O Estado Novo. Subsecção I. Os regimes autoritários. Subsecção II. O estatuto dos juízes durante o Estado Novo. III. OS SISTEMAS ESPANHOL, FRANÇÊS E ALEMÃO. Secção I. O sistema espanhol. Secção II. O sistema françês. Secção III. O sistema alemão. Secção IV. Considerandos. IV. DO 25 DE ABRIL DE 1974 AO MOMENTO ACTUAL. Secção I. O Conselho Superior da Magistratura. Subsecção I. Natureza do CSM. Subsecção II. Composição. Secção II. A autocracia corporativa. Subsecção I. O CSM como órgão "politico". Subsecção II. A autocracia corporativa e o poder. Secção III. O poder sancionatório do Conselho Superior da Magistratura. Subsecção I. A continuidade do Estado Novo. Subsecção II. As classificações de serviço. Subsecção III. O procedimento disciplinar. Subsecção IV. Perseguição disciplinar por decisões de direito. Secção IV. Estrutura administrativa. Secção V. As garantias dos juízes/administrados. Subsecção I. O direito à informação. Subsecção II. As garantias da defesa. Subsecção III. As garantias impugnatórias. Subsecção IV. As garantias contenciosas. V. PROPOSTAS. Secção I. No quadro de uma Revisão Constitucional. Subsecção I. Extinção do Conselho Superior da Magistratura. Subsecção II. Colocação e responsabilidade dos juízes. Secção II. No actual quadro constitucional. Teses. Bibliografia.