PP001
Julgar
Julgar
Analítico de Periódico
GERALDES, António Santos Abrantes
Reforma dos recursos em processo civil / António Santos Abrantes Geraldes
Julgar, Lisboa, n.4(Jan.-Abr.2008), p.59-83
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RECURSO / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal
A entrada em vigor da reforma dos recursos no processo civil introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, é objecto de uma análise minuciosa e sobretudo pragmática. Partindo dos objectivos e linhas fundamentais centradas na simplificação, na celeridade e na racionalização o Autor efectua um trajecto analítico sobre os aspectos mais relevantes, nomeadamente o monismo recursório, as reclamações, a impugnação das decisões em matéria de facto, a dupla conforme salientando ainda um conjunto de matérias suscitadas pelo articulado.