CMN 67
Monografia
1672
MARINHO, Carlos M. G. de
Textos de cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial / Carlos M. G. de Melo Marinho.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2008.- 256p. ; 24cm
Obtenção de Prova Transfronteiriça. O Título Executivo Europeu. Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria Matrimonial e de Responsabilidade Parental. Acesso à Justiça. A Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.
ISBN 978-972-32-1585-4 (Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL, TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU, RESPONSABILIDADE PARENTAL, ACESSO À JUSTIÇA, REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA, UNIÃO EUROPEIA
Introdução. Cap.I- A cooperação entre os estados-membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil e comercial - O Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de Maio de 2001. Cap.II- O Regulamento (CE) n.º 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial de responsabilidade parental. Cap.III- Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em acções sem oposição - regime e problemas. Cap.IV- Breves notas sobre a melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços no espaço da União Europeia - A Directiva 2003/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003. Cap.V- A Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.