TRB 85 Monografia 1916 | |
SANTOS, J. Daniel O direito a férias e ao subsídio de férias : na legislação laboral e jurisprudência / J. Daniel Santos.- [Lisboa] : Multinova, 1981.- 105,[10]p. ; 23cm. - (Labor et Lex ; 2) Doação STJ. (Broch.) : doação DIREITO DO TRABALHO / Portugal, FÉRIAS / Portugal, SUBSÍDIO DE FÉRIAS / Portugal Cap. I- A constituição do direito a férias. Cap. II- A irrenunciabilidade do direito a férias. Cap. III- O direito a férias nos textos constitucionais. Cap. IV- O subsídio de férias. Cap. V- Legislação sobre o direito a férias e ao subsídio de férias. Cap. VI- Colecção dos sumários dos acórdãos do S. T. A. sobre o direito a férias. Cap. VII- Colecção dos sumários dos acórdãos do S.T.A. sobre o direito ao subsídio de férias. |