JUDIC 44
Monografia
98A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado, e João Luís de Moraes Rocha.- Lisboa : Arco-Íris : Cosmos, 1995.- 58,[5]p. ; 23cm. - (Textos legais ; 2)
ISBN 972-8081-65-0 (Broch.) :
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, SECRETARIA JUDICIAL / Portugal, FUNCIONÁRIO DE JUSTIÇA / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ORDEM DOS ADVOGADOS / Portugal, LEI ORGÂNICA / Portugal, ESTATUTOS / Portugal
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: Regulamento da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais. Organização dos turnos de magistrados para o serviço urgente. ESTATUTOS PROFISSIONAIS: Estatuto dos Magistrados Judiciais e Lei Orgânica do Ministério Público. Estatuto da Ordem dos Advogados