DPC 101
Monografia
1869
PORTUGAL. Comissão para a Eficácia das Execuções
Manual de procedimentos de fiscalização 2009/2010 / Comissão para a Eficácia das Execuções.- [S.l.] : Comissão para a Eficácia das Execuções, [200-].- 51p. ; 30cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, AGENTE DE EXECUÇÃO / Portugal
PARTE I - PARTE GERAL: 1. Introdução. 2. Objectivos e prioridades. 3. Âmbito de aplicação das fiscalizações e do manual de procedimentos. 4. Formas de fiscalização. 5. Modalidades de fiscalização. 6. Procedimentos de fiscalização. 7. Fiscalizadores/Inspectores. 8. Agentes de execução sob fiscalização. 9. Disposições finais. PARTE II - PLANO DE ACTUAÇÃO PARA 2009/2010: 10. Fiscalização extraordinária - 2009/2010. 11. Fiscalização ordinária - Cronograma para o ano de 2010. 12. Recursos humanos e encargos com as fiscalizações. 13. Resultados: ponderação de factores endógenos e exógenos à CPEE. ANEXOS.