TRB 43
Monografia
1413
MAIA, Olga, e outro
O novo regime laboral da administração pública / Olga Maia, Maria Manuel Busto.- [Coimbra] : Almedina, [2006].- 414p. ; 24cm
ISBN 972-40-2875-5 (Broch.) : € 23,40
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, SIADAP / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal
PARTE I - NOÇÕES GERAIS: I- O contrato individual de trabalho na Administração Pública. II- Empresas públicas e institutos públicos. III- Sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública - SIADAP. IV- Regime da protecção social e da aposentação. PARTE II - MINUTAS. PARTE III - LEGISLAÇÃO. APÊNDICE - Jurisprudência.