TRT 33
Monografia
351
PORTUGAL. Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Tributação da função pública : imposto profissional : instruções sobre a aplicação dos DL. n.º 415/87, de 31 de Dezembro, DL. n.º 26/88, de 30 de Janeiro, DL. n.º 67/88, de 2 de Março, DL. n.º 383-A/87, de 23 de Dezembro e Despacho Normativo n.º 16/88, de 6 de Abril / Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.- Lisboa : Ministério das Finanças, [1988].- 75fl. ; 30 cm
Ofício-circular n.º 1/88
(Broch.) :
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, IMPOSTO PROFISSIONAL / Portugal
I- Imposto profissional. II- Principios gerais de tributação conjugados com o regime do DL.415/87. III- Abonos. IV- Correcção das remunerações. V- Compensação do orçamento dos serviços derivada do aumento de encargos com remunerações.