PJD 2004 Monografia 1562 | |
CADETE, Eduardo Maia Concorrência e serviços de interesse económico geral / Eduardo Maia Cadete.- [S. João do Estoril] : Principia, [2005].- 229p ; 24cm. - (Prémio Jacques Delors para o melhor estudo académico sobre temas comunitários) ISBN 972-8818-51-3 (Broch.) : oferta DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, DIREITO ECONÓMICO, GRUPOS DE INTERESSE ECONÓMICO, ACTIVIDADE ECONÓMICA, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA Parte I- O artigo 86º, nº 1 CE. Parte II- Artigo 86 º, nº 2 CE. Parte III- O artigo 86, nº 3 CE. Conclusões. Índice cronológico da Jurisprudência Comunitária citada. Actos comunitários citados. Tabelas de equivalências. |