CMN 3
Monografia
397
ANDRADE, Miguel Almeida
Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida Andrade.- [Lisboa] : GDDC, impr.1991.- 161p. ; 24cm
(Broch.) :
DIREITO COMUNITÁRIO, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, REENVIO PREJUDICIAL, QUESTÃO PREJUDICIAL, ACÓRDÃO PREJUDICIAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, CEE
1- A ordem jurídica comunitária. 2- O mecanismo do reenvio prejudicial. 3- O objecto da questão prejudicial. 4- Noção de jurisdição. 5- A natureza do processo e o reenvio prejudicial. 7- O reenvio. 8- Atitude do TJCE face ao reenvio. 9- O processo perante o TJCE. 10- O acórdão prejudicial. 11- Os efeitos do acórdão prejudicial.