CRM 106
Monografia
1481
RODRIGUES, Álvaro da Cunha Gomes
Responsabilidade médica em direito penal : estudo dos pressupostos sistemáticos / Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues.- [Coimbra] : Almedina, [2007].- 381p. ; 24cm
ISBN 978-972-40-3100-2 (Broch.) : € 21,60
DIREITO PENAL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO MÉDICO / Portugal
1. Introdução. 2. Da Responsabilidade Médica em Geral. 3. Relevo da Dicotomia Civilística "Obrigações de meios/Obrigações de Resultado" no Plano da Responsabilidade Jurídico-Criminal do Médico. 4. Pressupostos Sistemáticos da Responsabilidade Criminal do Médico. 5. Causas de Justificação e de Exculpação. 6. Consentimento Informado e Intervenção Médica. 7. Conclusões.