REA 6
Monografia
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COSTA, Ary de Almeida Elias da
Propriedade das águas das correntes não navegáveis nem flutuáveis : apontamentos / Ary de Almeida Elias da Costa.- Porto : [s.n.], 1978.- 39,[1]p. ; 21cm. - (Quid Juris? ; 1)
Separata da Revista Portugal Judiciário
(Broch.) :
DIREITOS REAIS / Portugal
§ 1º - Direitos adquiridos por lei. § 2º - Direitos adquiridos por uso e costume. § 3º - Direitos adquiridos por concessão expressa. § 4º - Direitos adquiridos por sentença. § 5º - Direitos adquiridos por prescrição.