DPC 95
Monografia
1799
FERREIRA
Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio Ferreira.- [Coimbra] : Almedina, [2000].- 359p. ; 23 cm
Doação STJ.
ISBN 972-40-1303-0 (Broch.) : doação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, RECURSO ORDINÁRIO / Portugal, RECURSO EXTRAORDINÁRIO / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal
PARTE I- INTRODUÇÃO: Título I- Decisões judiciais. Título II- Vícios e reforma das decisões judiciais. Título III- Meios de impugnação. PARTE II- RECURSOS ORDINÁRIOS: Título I- Disciplina geral dos recursos ordinários. Título II- Recurso de apelação. Título III- Recurso de revista. Título IV- Recurso de agravo: 1.ª Secção- Agravo interposto na 1.ª instância. 2.ª Secção- Agravo interposto na 2.ª instância. PARTE III- RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS: Título I- Recurso de revisão. Título II- Recurso de oposição de terceiro. PARTE IV- RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: Título I- Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade. Título II- Tramitação dos recursos de constitucionalidade e de legalidade.