OBR 33
Monografia
1005
PEREIRA, João Aveiro
A responsabilidade civil por actos jurisdicionais / João Aveiro Pereira.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 258,[1]p. ; 24cm
ISBN 972-32-0988-8 (Broch.) : 2730,0
DIREITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal, RESPONSABILIZAÇÃO DOS JUÍZES / Portugal, DIREITO COMPARADO, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal
Introdução. I- Responsabilidade por facto da função jurisdicional. II- O sistema português de responsabilidade civil por facto da função jurisdicional. III- O funcionamento defeituoso da administração da justiça. IV- Conclusões.