CONSTIT 34
Monografia
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MEDEIROS, Rui
A decisão de inconstitucionalidade : os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei / Rui Medeiros.- [Lisboa] : Universidade Católica Portuguesa, [1999].- 945p. ; 24cm
(Broch.) : 7000$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal
Introdução. Cap.I- Os autores da decisão de inconstitucionalidade. Cap.II- O conteúdo da decisão de inconstitucionalidade. Cap.III- Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade. Considerações finais.