DPP 44
Monografia
1736
SUSANO, Helena
Escutas telefónicas : exigências e controvérsias do actual regime / Helena Susano.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009.- 120,[3]p. ; 24cm
ISBN 978-972-32-1770-4 (Broch.) : Oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, ESCUTA TELEFÓNICA / Portugal, MEIO DE PROVA / Portugal, ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal
Prefácio. Abreviatiras. Introdução. PARTE I- REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AUTORIZAÇÃO DAS ESCUTAS. 1-Os critérios para a concessão da autorização. 2- O catálogo dos crimes. 3- O catálogo dos alvos. 4- As escutas entre o arguido e o seu defensor. 5- O prazo. PARTE II- A OBTENÇÃO DA PROVA: COMPETÊNCIAS QUANTO ÀS FORMALIDADES DAS OPERAÇÕES. 1- Do órgão de Polícia Criminal. 2- Do Ministério Público. 3- Do Juiz de Instrução Criminal. 4- O procedimento após a fase de inquérito. Conclusão. Bibliografia. Apêndice Legislativo.