DPC 70
Monografia
1248
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, 2004
Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, que o republicou.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2004.- 452p. ; 24cm
ISBN 972-32-1273-0 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, INSOLVÊNCIA / Portugal, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS / Portugal, FALÊNCIA / Portugal
I- COMUNICAÇÕES SOBRE O ANTEPROJECTO DE CÓDIGO. Pedido de declaração de insolvência / José Lebre de Freitas. As novas tendências do direito português da insolvência - Comentário ao regime dos efeitos da insolvência sobre o devedor no projecto do Código da Insolvência / Catarina Serra. Classificação dos créditos sobre a massa insolvente no projecto de Código da Insolvência e Recuperação de Empresas / Rui Pinto Duarte. Os efeitos da declaração de insolvência sobre os negócios em curso / Luís Menezes Leitão. Verificação e graduação de créditos / Maria José Costeira. Regular o sobreendividamento / Maria Manuel Leitão Marques, Catarina Frade. II- ANTEPROJECTO DE CÓDIGO QUE ACOMPANHOU A PROPOSTA DE LEI DE AUTORIZAÇÃO. III- PREÂMBULO NÃO PUBLICADO DO DECRETO-LEI QUE APROVA O CÓDIGO. IV- CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, que o republicou).